A Primeira Vara Criminal de Brasília decretou o sequestro de R$ 71 milhões e a indisponibilidade dos bens de envolvidos e de suas empresas em fraudes no sistema de bilhetagem automática (SBA) do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
O pedido foi feito pelos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), responsáveis pela Operação Trickster, deflagrada em 2018 em atuação com a Polícia Civil do DF.
Ao julgar o pedido, a Justiça também acatou e recebeu mais quatro denúncias da Trickster, contra 38 integrantes de cooperativas de transporte pelos crimes de associação criminosa e estelionato contra a administração pública.
Para o pagamento dos mais de R$ 71 milhões, a Justiça determinou que sejam bloqueados — de cada uma das cooperativas no valor do prejuízo causado — ativos financeiros, bens imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves, embarcações, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
Prejuízo aos cofres públicos
Os denunciados faziam parte de cinco grandes cooperativas de transporte: Cooperbras, Cootransp, Transport, Cooperride e Coopertop. Eles são acusados de simular milhares de viagens, provocando a inserção de dados falsos no sistema informatizado e no banco de dados do sistema de bilhetagem automática administrado pela DFTrans.
A deflagração da Operação Trickster, no último ano do governo Rollemberg, levou à queda do então diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz.
Na denúncia, os promotores da Prodep apontam que os donos de cooperativas ganharam dinheiro com o prejuízo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, no período entre janeiro de 2014 e março de 2018, por 50 meses consecutivos, a Cooperbras causou danos no valor de R$ 28.544.190,28.
A Cootransp somou R$ 10.634.636,78. A Transport Mobilidade Urbana e Coopertiva recebeu, ilegalmente, R$ 7.784.579,76. Os denunciados que operavam para Cooperride e Coopertop levaram R$ 24.181.402,64.
Seis denúncias
Nas denúncias ajuizadas neste mês, a Prodep pede a condenação dos 38 réus e a reparação mínima pelos danos causados ao erário.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou seis ações penais. Uma em 2018, outra em 2019 e quatro em 2020. De acordo com os promotores de Justiça, “para o funcionamento do esquema criminoso, foi comprovado, ao longo das investigações, o envolvimento de servidores do antigo DFTrans, extinto em 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), além dos permissionários de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Rural (STPCR) do DF, com vinculações às cooperativas. As primeiras denúncias foram mais focadas nos gestores dos sistemas de bilhetagem que inseriam dados falsos nos sistemas.
As quatro mais recentes reúnem as informações sobre o modus operandi e os valores desviados pelas cooperativas.
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