Câmara Legislativa aprova novas regras para vagas prioritárias no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2/12), a ampliação das regras de acessibilidade e a padronização da sinalização das vagas de estacionamento destinadas a públicos prioritários em todo o DF.
Com a mudança, o artigo 5º da Lei nº 4.568 passa a exigir que todas as vagas prioritárias contenham sinalização vertical e horizontal, exibindo de forma clara todos os símbolos de prioridade. O texto, de autoria do deputado Pepa (PP), também redefine o grupo beneficiado, que passa a incluir pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, idosos, gestantes e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as novidades está a adoção oficial do símbolo que representa o autismo — o laço com estampa de quebra-cabeça colorido —, que deverá ser incorporado à sinalização das vagas reservadas, junto aos ícones já utilizados.
Na justificativa do projeto, Pepa destacou que a proposta reforça o direito à acessibilidade, previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Aprovado pelos deputados distritais, o texto segue agora para sanção do chefe do Executivo local.
