Blogdopa | Terracap avança na regularização de condomínios no DF

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Com assinatura de Termo de Compromisso, Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I viabiliza a regularização fundiária de 316 imóveis.

O Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I é o terceiro a assinar o Termo de Compromisso com o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), viabilizando a regularização fundiária dos 316 imóveis do local. Somente ali são 3 hectares (ha). Essa é uma nova alternativa para acelerar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.

“Quando eu assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Instituto Brasília Ambiental e todos aqueles que estão envolvidos no processo de regularização e nós partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios do Distrito Federal de forma real”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.

O governador reiterou que quer deixar um legado para a população: ensinar como se regulariza. “Porque aqui no DF ninguém sabia como se regularizava um condomínio. Agora, nós vamos ensinar o caminho. E ensinando o caminho, vamos dar segurança às pessoas. E nada mais importante do que você entrar dentro da sua casa, ter seu documento, ter a certeza que é realmente proprietário. Isso traz tranquilidade. E é exatamente isso que queremos no Distrito Federal: trazer tranquilidade às famílias. Nós queremos paz”, ressaltou Ibaneis.

No DF, há inúmeras áreas irregulares consolidadas aguardando o processo de regularização.

A Terracap já envidou esforços em lugares como o Jardim Botânico, Vicente Pires trechos I e III e, mais recentemente, iniciou a venda direta em Arniqueira. Somente por lá, são 1.197,93 ha, 6.229 imóveis e a região administrativa precisou ser dividida em 15 áreas para fins de urbanização (URBs) – cerca de 34 mil pessoas moram no local e aguardam pela escritura pública dos lotes com o devido registro da
matrícula do imóvel.

ainda faltam diversos outros como, por exemplo, a Arine Sucupira, no Riacho Fundo, com 148,01 ha, 1.119 lotes e população estimada em mais de 5,4 mil pessoas. Há o Setor Habitacional Ponte Alta Norte, no Gama. Por ali, são 1.004 ha, 5.947 imóveis e mais de 30,5 mil moradores aguardando pela regularização.

Não podemos deixar de citar os ansiados trechos II e IV de Vicente Pires – pertencentes à União e que passarão pelo processo de venda direta via Terracap – que também entram para a lista, com
área total de 1.596,67 ha, 12.218 lotes e população estimada em mais de 237 mil pessoas.

Segundo o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, o Estado, sozinho, não consegue avançar com todos os estudos necessários de uma única vez para todas essas áreas, pois trata-se de um processo longo e minucioso, que envolve diversos órgãos. “Assim, nasceu a ideia da proposta de celebração de Termo de Compromisso, que não envolve repasse financeiro de ambas as partes”.

A situação de irregularidade da área perdura desde 1989, quando o Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I foi fundado e desde então existe grande insegurança dos moradores quanto ao futuro da região. “Aguardamos com muita ansiedade e alegria por esta assinatura. Porque regularizar nossos imóveis é a certeza da escritura pública [registro] e, portanto, da segurança jurídica sobre os nossos lares. É não correr o risco de termos que sair daqui por uma decisão judicial”, explicou o síndico Normandi Vitor Silva.

Esse é o terceiro condomínio do DF que recorre à essa alternativa de regularização, possível a partir da lei federal 13.465/2017.

Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação,
entre outros, além de estudos ambientais.

“Após a assinatura do termo, a Terracap vai estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário”, antecipou Normandi.

Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações. O síndico espera que, em dois anos, os moradores possam finalizar a regularização dos imóveis.

A paisagista Elis Fonseca, moradora do condomínio diz que a assinatura do termo é um marco. Ela mora no local há 11 anos e conta que sempre conviveu com o medo de ser obrigada a sair do imóvel. “É ruim morar num local que se convive com a insegurança. Batalhamos pela regularização para colocar a cabeça no travesseiro e poder dormir em paz”, contou. No começo do nosso condomínio, segundo ela, vizinhos perderam tudo, “tratores passaram sobre casas”. E, diante dessas histórias, poder ter o registro da matrícula do imóvel, será uma vitória. “Tenho dois filhos, de 11 e 4 anos, que aqui nasceram. Essa será a herança deles”, finalizou.

Histórico

Sobre os outros condomínios que já assinaram o mesmo termo de compromisso, o Privê do Lago Norte I – Etapa 3, vizinho à Quadra I, foi o pioneiro, logo no início do ano, na assinatura para agilizar a regularização fundiária de 170 lotes. No local, estima-se que vivem 700 pessoas. Em junho deste ano, foi a vez do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, que busca a regularização de 781 lotes. Cerca de 2,5 mil pessoas moram nos imóveis.

Blogdopa e os previlegios da Terracap.

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