Ministros do STJ negaram, por unanimidade, recurso contra decisão que desbloqueou R$ 106,2 mil das contas do governador do DF e de prefeito.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o desbloqueio das contas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do prefeito de Corrente (PI), Murilo Mascarenhas.

Em julgamento nesta quarta-feira (17/11), os ministros negaram, por unanimidade, recurso de autores da ação popular que questiona doação de materiais de saúde do DF ao município piauiense durante a pandemia de Covid-19.

A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o bloqueio das contas seria necessário para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso seja comprovada irregularidade na doação. O GDF recorreu e o presidente do STJ desbloqueou as contas. A decisão derrubou a liminar que mantinha retidos R$ 106,2 mil.

O DF doou luvas, máscaras, 250 litros de álcool em gel 70% e 22,5 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) para a cidade de Corrente.

Em recurso, o GDF alegou ação humanitária e rechaçou irregularidades nas doações ao município onde o governador cresceu.

Blogdopa e os previlegios do poder Judiciário.