A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), das acusações de irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município de Corrente (PI), durante a pandemia de Covid-19.
O colegiado também absolveu o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo e o ex-prefeito de Corrente Murilo Mascarenhas.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gurgel de Farias, para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia condenado os políticos ao pagamento solidário de R$ 106,2 mil, valor correspondente aos itens doados.
Segundo o magistrado, “a doação de bens públicos a outro ente federativo, destinados ao uso na saúde pública, especialmente no contexto da grave crise sanitária mundial da Covid-19, não configura, por si só, ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ainda que possam existir irregularidades formais”.
A defesa de Ibaneis Rocha, representada pela advogada Estefânia Viveiros, afirmou que o STJ reconheceu a ausência de lesividade. Conforme destacou, foram doadas 10 mil luvas de um total de 4,5 milhões em estoque, o que representa 0,2% do material disponível e não teria provocado desabastecimento no Distrito Federal.
Sete filiados ao PSol ajuizaram uma ação popular contra o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, ex-secretários de Saúde e o então prefeito de Corrente (PI). Eles alegaram irregularidades no processo que autorizou a doação de equipamentos de proteção individual ao município onde Ibaneis passou a infância.
O advogado de Francisco Araújo, Cleber Lopes, afirmou que “a decisão do Superior Tribunal de Justiça revela-se, acima de tudo, justa, pois a tentativa de punir pessoas que foram solidárias em um momento de pandemia, quando vidas estavam em risco, beira a crueldade”. E acrescentou: “Como ensina Madre Teresa de Calcutá, ‘as mãos que ajudam são mais sagradas do que os lábios que rezam’.