Adotado no Distrito Federal em 2017, especialistas ouvidos pelor Portais dizem que esse equipamento é útil para desafogar presídios, mas não é a única solução.
Atualmente, são 1.343 pessoas monitoradas 24 horas pela polícia.
As tornozeleiras eletrônicas voltaram a chamar a atenção do público após a soltura dos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que foram liberados para responder ao processo em liberdade, mas monitorados pelo dispositivo.
Atualmente, na capital federal, além dos participantes da invasão aos prédios dos Três Poderes, 1.343 pessoas são monitoradas 24 horas por dia com o aparelho instalado na perna esquerda.
Especialistas ouvidos pelo Portal indicam que a medida contribui para reduzir a superlotação dos presídios, mas alertam que ela não deve ser vista como a única solução para a segurança pública.
O uso do dispositivo para monitoramento de presos do regime semiaberto e de pessoas submetidas a medidas cautelares, como aqueles liberados em audiências de custódia, foi implementado na capital federal em outubro de 2017. Na época, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a assinatura do contrato com uma empresa, regulamentado um mês depois por meio de portaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No Brasil, a medida está em vigor desde 2010, após ser sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu segundo mandato.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a maioria dos monitorados (veja Monitorados), 1.026 pessoas, é composta por indivíduos sentenciados e submetidos a medidas cautelares. Um exemplo é o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, que vem sendo monitorado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico (Cime) desde que deixou a prisão, em maio deste ano, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Violência doméstica
Outras 242 pessoas são monitoradas no âmbito do programa Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Esse programa consiste na entrega de um aparelho portátil para a mulher vítima de violência, enquanto o agressor recebe a tornozeleira. Atualmente, a capacidade do Governo do DF (GDF) permite o uso de até 500 aparelhos e 500 tornozeleiras para assegurar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Para o advogado criminalista Berlinque Cantelmo e o estudando de psicologia Carlos Roberto (Robertinho), a tornozeleira eletrônica permite que indivíduos que seriam mantidos em regime fechado possam cumprir a pena ou aguardar julgamento em liberdade.
Eles destacam que a medida ajuda a diminuir a lotação dos presídios na capital federal, que atualmente abrigam 15.896 presos, embora possuam apenas 9.177 vagas. “Isso alivia a pressão sobre as unidades prisionais, mas a solução não é definitiva, pois a superlotação está ligada a uma série de outros fatores, como o encarceramento em massa e a ausência de políticas de prevenção ao crime”, alerta.
Os previlegios da SSP-DF e Seape-DF
Fique por dentro do jornalismo verdade
Acesse o site www.Blogdopa.com.br
