Blogdopa | Sargento da PM é condenada a se retratar após ofender médico que se recusou a receitar ‘kit Covid’ no DF

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Em redes sociais, militar chamou profissional de ‘incompetente’ e ‘incapaz’, depois que ele se negou a orientar uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid. Cabe recurso.

Uma sargento reformada da Polícia Militar do Distrito Federal foi condenada a se retratar e pedir desculpas, após ofender um médico que se recusou a receitar para ela o chamado ‘kit Covid’ – composto por medicamentos sem eficácia comprovada para a doença. Em redes sociais, a PM chamou o médico de “incompetente” e “incapaz” e o culpou por mortes de militares.

O caso ocorreu em abril deste ano, em um hospital particular no Gama. A sentença de primeira instância foi publicada no dia 22 de outubro. O pedido de desculpas deve ser feito em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão.

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O portal não conseguiu contato com a defesa da policial até a última atualização desta reportagem. Na ação, ela argumentou que suas falas estão dentro do direito de opinião e livre expressão. Também acusou o médico de omissão no atendimento.

Atendimento e recusa

Segundo o processo, a sargento foi até o hospital porque havia sido diagnosticada com Covid-19 e não se sentia bem. Ela foi atendida pelo médico, que era plantonista no pronto-socorro da unidade. A mulher relatou os sintomas e o profissional prescreveu medicamentos.

Postagens na internet

Mesmo assim, a mulher fez postagens nas redes sociais ofendendo o médico. Em um áudio divulgado em grupos de WhatsApp, além de chamá-lo de “incompetente” e “incapaz”, ela atribuiu ao profissional as mortes de colegas policiais militares.

Citando o nome completo do médico, também aconselhou as pessoas a não aceitarem ser atendidas por ele e pediu o compartilhamento do áudio.

O responsável pelo atendimento diz, no processo, que recebeu a gravação de diversas pessoas e que, desde a divulgação do material, “não conseguiu trabalhar, em razão dos diversos questionamentos e da repercussão gerada”.

Defesa

Por conta dos prejuízos, o médico acionou a Justiça pedindo que a PM fosse obrigada a se retratar pelas falas. Em defesa, ela alegou que “ficou chocada pela postura adotada em seu atendimento” e que o médico tratou o caso com “indiferença”.

Disse ainda que o tratamento orientado pelo profissional “fez com que se sentisse desamparada e temendo por sua vida”. Alegou ainda que apenas narrou fatos vividos por ela em grupos de WhatsApp privados, e que o caso não dá direito a resposta do médico.

Decisão da Justiça

Ao analisar o caso, a juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz entendeu que não houve qualquer irregularidade na conduta do profissional.

Segundo a magistrada, “o médico possui autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado ao caso, não havendo obrigatoriedade de que siga a linha que a ré julgava a mais adequada ao caso, notadamente porque a ré não possui conhecimentos médicos ou técnicos que rivalizem com os do autor […]”.

Ainda de acordo com a juíza, “não há elementos, nos autos, que indiquem que o médico autor tenha sido omisso ou negligente em suas atribuições”.

“Assim, é inegável que o conteúdo divulgado pela ré atenta contra a honra, a reputação e a imagem do autor, tendo configurado abuso de direito, uma vez que extrapolou os limites do exercício da liberdade de expressão.”

A magistrada determinou que a militar produza a retratação em áudio, com pedido de desculpas ao médico em razão das palavras e do conteúdo ofensivos, nomeando as partes e fazendo alusão aos fatos específicos ocorridos no dia. A gravação deve ser encaminhada à mesma lista de transmissão via WhatsApp usada para a propagação da ofensa.

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