Estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e o Aeroporto de Brasília passam por fiscalização de auditores nesta 3ª feira
Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal iniciou a operação Tributum Umbra, nesta terça-feira (27/8), com foco no combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais, em rodovias, em transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília.
A equipe, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal e composta por cerca de 45 auditores, iniciou as atividades às 4h, sem horário para término da operação. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos.
A fase inicial das investigações identificou uma base de cálculo – valores sonegados em relação ao preço das mercadorias – de R$ 245.133.645,21 e um crédito tributário (ICMS e multas) devido de R$ 101.716.481,54.
A expectativa, inclusive, é de que a quantia aumente, à medida que as investigações progredirem.
Inicialmente, as apurações revelaram a existência de inconsistências em escriturações ou notas fiscais, que possibilitavam a obtenção de valores milionários como resultado da aplicação incorreta das alíquotas do ICMS – sempre repassados aos cofres públicos em valores inferiores aos devidos.
No segundo estágio da operação, serão adotadas ações específicas para desmantelar esquemas de sonegação operados por empresas criadas exclusivamente para fraudar o pagamento de ICMS.
Essas “empresas noteiras” emitem notas fiscais fraudulentas, permitindo que outras empresas obtenham créditos irregulares de ICMS, abatendo ilegalmente seus débitos e, assim, praticando preços mais baixos e concorrendo deslealmente com empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
Empresas-fantasmas
Em uma segunda fase da operação, a Receita do Distrito Federal adotará medidas para desmantelar esquemas de sonegação operados por empresas-fantasmas ou “noteiras” – de fachada e abertas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas, de modo a permitir que outras obtenham créditos irregulares de ICMS.
Essas empresas, geralmente registradas em nome de terceiros para evitar detecção das ilegalidades pelos órgãos fiscalizadores, não prestam serviços, não vendem mercadorias e são usadas exclusivamente para a sonegação ou compensação indevida de tributos.
Além disso, elas costumam ser abertas em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, e têm os registros periodicamente substituídos, de modo a dificultar a verificação de irregularidades. As firmas costumam, ainda, abater débitos ilegalmente e praticar preços mais baixos no mercado.
“A operação visa não apenas combater a sonegação fiscal, mas proporcionar uma sensação de risco para quem tenta se evadir das obrigações tributárias. Além disso, busca manter um ambiente de negócios justo e saudável, impedindo que maus contribuintes concorram deslealmente com empresas que cumprem as responsabilidades fiscais”, destacou a Receita do DF.
Os previlegios da Receita do DF
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