Em audiência judicial pública, ficou definido que, em até 30 dias, será realizada reunião entre órgãos do GDF e o MPDFT para debater a requalificação das passagens subterrâneas. Após, deve ser elaborado um cronograma

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (VMADUF) retomou, nesta segunda-feira (28/7), a audiência judicial pública sobre a proposta de redução de velocidade no Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão.

A sessão ocorreu por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) no YouTube e deu continuidade à audiência realizada em março.

Durante a audiência, conduzida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, representantes da  Policia Militar (PMDF) e demais interessados que não haviam se manifestado anteriormente puderam apresentar argumentos e sugestões.

A morte de pedestres foi um dos pontos centrais da discussão, assim como as passagens subterrâneas.

“Não adianta apenas colocar câmeras ou pintar as passagens subterrâneas. Nenhuma morte é aceitável”, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público do DF, Dênio Augusto de Oliveira Moura. Segundo ele, desde que a ação foi proposta, quatro pessoas morreram atropeladas na via.

O professor da secretaria de educação Clayton Ferreira, presente à sessão, chamou atenção para o fato de que as vias com mais registros de atropelamento no DF não incluem o Eixão, mas sim a EPTG, o Pistão, a Hélio Prates e, em seguida, a Avenida Alagados, em Santa Maria. “Há mais atropelamentos no Eixinho, onde a velocidade é de 60 km/h, do que no Eixão, em que a velocidade é de 80 km/h”, observou.

Para Fernando Dantas, especialista em Direito Urbanístico e integrante do Instituto de Direito Urbanístico em Brasília, a discussão vai além da segurança viária. “Modificar um pouco a mentalidade das pessoas para andarem em velocidades mais razoáveis, é um indicador de civilidade das cidades e dos seus cidadãos”, defendeu.

Ao fim da audiência, ficou definido que, em até 30 dias, será realizada uma reunião entre o Governo do Distrito Federal, com representantes da Sedur, Detran, Novacap, SLU, Semob e outros órgãos, e o Ministério Público do DF para debater propostas concretas de requalificação das passagens subterrâneas. Após a reunião, um cronograma será elaborado e apresentado posteriormente à VMADUF.

os privilégios do Poder público