O presidente do STJ restabeleceu os direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda, condenado no âmbito da Caixa de Pandora.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu os pedidos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa.
Uma das sanções era a inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas eleições deste ano.
Martins deferiu as solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do Judiciario, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, com o ministro Gurgel.
“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 desta quarta-feira (6/7).
O ex-governador do DF teve seu nome revelado nas investigações da Operação Caixa de Pandora.
Advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta disse que “sustentou a aplicação das alterações da nova Lei de Improbidade aos casos anteriores, o que já vem sendo reconhecido em diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Humberto Martins escreveu, na decisão, que existe a possibilidade de Arruda obter êxito no recurso especial em que questiona as condenações por improbidade.
Por isso, concedeu a liminar para suspendê-las e liberá-lo para se candidatar.
Condenações
Arruda foi condenado pelo TJDFT, em 2ª instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.
O TJDFT também condenou o ex-governador em um outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a um esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.
Blogdopa e os previlegios do Poder Judiciário.
