Coligação Unidos pelo DF, de Ibaneis Rocha (MDB), entrou com recurso contra a decisão do TRE-DF de aceitar a candidatura do empresário.

A Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se, neste domingo (25/9), contra a candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Leiam e sentença:

O posicionamento atende ao recurso interposto pela coligação Unidos pelo DF — que tem o candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB) como cabeça de chapa — contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) de aceitar a então candidatura do empresario. O caso ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o órgão entendeu que Paulo Octávio não se desincompatibilizou de empresas enquanto sócio-administrador dentro do prazo de seis meses antes das eleições.

“Não tendo os contratos celebrados pela empresa administrada pelo candidato obedecido a cláusulas uniformes, impunha-se a sua desincompatibilização das funções de administração”, diz o vice-procurador.

Em relação ao outro argumento interposto pela coligação de Ibaneis, que cita condenações do empresário por ato doloso de improbidade administrativa, a Procuradoria entendeu que Paulo Octávio “não tem contra si condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado” e, por isso, o caso não poderia deixá-lo inelegível.

O advogado da coligação de Ibaneis, Bruno Rangel, comentou a manifestação: “A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de candidatura, reconhecendo os argumentos do recurso no sentido de que o candidato deveria ter se afastado de suas funções nos seis meses anteriores às eleições.”

A assessoria de comunicação do candidato, respondeu por meio de nota, dizendo que vai avaliar qual melhor recurso jurídico a candidatura do empresário a ser adotada. “O parecer foi lavrado às 17h46 e a defesa ainda vai analisar e tomar as medidas necessárias. Em nada muda nosso entendimento de que será mantida a candidatura, pois entendemos não atrair inelegibilidade”.

Entenda o recurso

A Coligação Unidos Pelo DF interpôs recurso à decisão do TRE-DF alegando que os contratos de locação celebrados entre GDF e Paulo Octávio envolvem prestação de serviços e execução de obras, com cláusulas que não são uniformes.

A coligação também cita condenações do empresário por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito — condenações que ocorreram por irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, reveladas pela Operação Átrio, deflagrada em 2014.

Na ocasião, Paulo Octávio chegou a ficar preso por cinco dias. Nesse caso, o empresário fez um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), cuja finalidade é se livrar da condenação de 10 anos ao pagar multa de R$ 65, 4 milhões, em valores corrigidos, conforme a determinação da sentença.

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