Para o governador do Distrito Federal, concessão do terminal à iniciativa privada, aprovada pelo Legislativo, vai “melhorar vida da população”

A privatização da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada por deputados distritais na madrugada desta quarta-feira (13/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Por meio das redes sociais, oo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021, que recebeu 16 votos a favor e sete contrários.

Na rede social, ele publicou que que a privatização do terminal “é um passo importante para a transformação, oferecendo segurança e conforto aos usuários que usam transporte público diariamente”. Para o governador, o projeto vai “melhorar a vida da população, assegurar a continuidade dos serviços de permissionários, e obras de melhorias também serão realizadas”.

“Estamos comprometidos com uma Rodoviária renovada, eficiente e segura para todos do DF. A Rodoviária Interestadual do DF já é uma realidade, com uma gestão por iniciativa privada. Conta com segurança, conforto e eficiência. Ao confiar na gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local”, completou o governador.

O texto aprovado libera a empresa vencedora de licitação a explorar:

• Área locável do complexo da Rodoviária do Plano Piloto;
• Estacionamentos da plataforma superior e dos setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
• Publicidade nos painéis de informação do complexo;
• Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público e do metrô, sob responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Confira o votou cada deputado:

gerir a Rodoviária do Plano Piloto será o de maior valor de outorga anual. A vencedora deverá pagar um mínimo de 4,3% da receita bruta ao Governo do Distrito FEderal (GDF), que espera receber R$ 1,8 milhão por ano.

A Semob informou que a rodoviária gerou receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões em 2023, o que gerou um déficit de R$ 21,3 milhões. Porém, deputados contra o projeto argumentaram que os valores “não correspondem à realidade”.

Além dos valores, gerou debate a situação dos permissionários da rodoviária. O texto aprovado não inclui especificações sobre o que ocorrerá com os comerciantes que trabalham no terminal.

Uma emenda aprovada muda a proposta para permitir “a oportunização dos atuais permissionários ou autorizatários, detentores de Termo de Permissão de Uso a terem preferência na permanência dos espaços por eles ocupados em 28 de junho de 2023”, o que a oposição ressaltou ser somente uma preferência, não uma garantia.

Outro ponto que gerou polêmica é a previsão de que o GDF pagará aluguel por metro quadrado por todos os espaços usados na terminal rodoviário.

Ou seja, pontos como o Na Hora, que são do governo, mas ficam na rodoviária, são obrigados a pagar aluguel para a empresa que vai administrar o local.

O debate sobre o projeto da privatização da Rodoviária durou mais de 9 horas.

A oposição usou vários recursos para tentar adiar o tema, como esgotar todo o tempo de fala possível, apresentar emendas, tentar votar vetos do governo antes da apreciação da proposta de concessão à iniciativa privada e incluir a proposta em comissão, antes de voto em plenário.

Gabriel Magno (PT), por exemplo, lembrou que a rodoviária é patrimônio tombado no DF e, por isso, qualquer texto que impacte aquele local deveria passar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), como pede o regimento. Segundo a resolução da Cesc, compete àquela Comissão analisar e emitir parecer sobre matérias que envolvam “patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico, material e imaterial do DF”.

O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), porém, colocou em votação das lideranças a possibilidade de levar o projeto à Cesc, o que foi rejeitado.

Também não prosperou a tentativa de levar o PL à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Blogdopa o jornalismo verdade