Neste domingo (12/10), enquanto o Brasil celebra o Dia das Crianças, cerca de 12.037 meninos e meninas seguem fora da escola e sendo exploradas pelo mercado de trabalho no Distrito Federal.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o trabalho infantil ainda é uma realidade para muitas crianças e adolescentes no país — muitas vezes em atividades insalubres ou perigosas. A data, marcada por comemorações, também escancara a desigualdade no acesso a uma infância plena e protegida.
Apesar da queda, o trabalho infantil ainda preocupa. Dados do Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em setembro deste ano, apontam que o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho no Distrito Federal caiu de 17.538 para 12.037 entre 2023 e 2024 — uma redução de 31,4% no período.
O resultado posiciona a capital do país entre as oito Unidades da Federação que apresentaram redução nos índices de trabalho infantil, em contraste com o cenário nacional, que registrou aumento de 2,1% no mesmo período.
De acordo com a legislação vigente, considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência — com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não — desempenhada por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos, independentemente da condição ocupacional.
Adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, mas com restrições previstas em lei. O trabalho não pode ser insalubre, perigoso, penoso, noturno ou prejudicial à moralidade. Também são proibidas atividades que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, além daquelas que impeçam a frequência à escola por conta de horários ou locais incompatíveis.
A redução no número de casos garantiu ao Distrito Federal a segunda colocação no ranking nacional de queda percentual do trabalho infantil. No total, 5.501 crianças e adolescentes deixaram de estar em situação de exploração.
O Distrito Federal também apresenta uma das menores taxas de trabalho infantil do país — 2,3% em 2024, contra 4,3% da média nacional.
Em entrevista a um Portal de notícias , Roberto Padilha, coordenador nacional de Fiscalização de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou que a redução de casos no DF é um resultado positivo, mas ressaltou que o fenômeno é complexo e que as causas dessa queda ainda estão em estudo.
Principais dados
Número de crianças/adolescentes no DF em trabalho infantil
São 12.037 crianças/adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham no Distrito Federal em 2024.
Esse número representa uma queda em comparação a 2023, quando eram 17.538. Houve uma redução de ~31,4%.
Taxa de prevalência
Em 2024, a taxa no DF é de 2,3% entre crianças/adolescentes de 5 a 17 anos, contra ~4,3% no Brasil como um todo.
Piores formas de trabalho infantil
Há casos considerados das “piores formas” — atividades perigosas, insalubres, com riscos de saúde, moral, etc. No DF, esse número também caiu: de 4.420 para 3.336 entre 2023 e 2024 (queda de ~24,5%).
O que caracteriza trabalho infantil para essa análise
Crianças de 5 a 17 anos podendo estar em trabalho, remunerado ou não, para sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro.
Restrições para adolescentes de 16-17 anos: não podem realizar trabalho noturno, perigoso, insalubre, etc.
Medidas de fiscalização e proteção
Auditoria Fiscal do Trabalho atua com notificações, multas, exigindo retirada da criança/adolescente do trabalho, quitação de direitos, etc.
Encaminhamento para rede de proteção (Conselho Tutelar, Ministério Público, secretarias de educação/saúde/assistência social).
Canais de denúncia: Disque 100, Disque 125 do DF, sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, entre outros.
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