Com a operação desta terça (8/4), o número de ações de remoção em 2025 chega a 12, valor superior a todo ano passado
A Secretaria DF Legal realizou, na manhã desta terça-feira (8/4), uma operação para remover 17 outdooors publicitarios irregulares instalados na Avenida Comercial do Paranoá.
A ação faz parte do esforço contínuo da pasta para acabar com a instalação de meios de propaganda que não cumprem as normas do Distrito Federal.
De acordo com a pasta, as empresas responsáveis pelos outdoors foram notificadas em novembro do ano passado, com prazo para regularização.
Entre os removidos, havia inclusive um painel de LED. Apesar do aviso prévio, os responsáveis ignoraram as autuações e não buscaram os órgãos competentes para conseguir a licença, o que resultou na retirada dos materiais publicitários.
Com a operação desta terça (8), o número de ações de remoção em 2025 chega a 12, valor que supera o total registrado em todo o ano de 2024, que teve nove operações.
Ao todo, a fiscalização da DF Legal contabiliza 227 ações em 2025 voltadas a engenhos publicitários, resultando em 36 notificações e 13 multas que somam R$ 29.961,58.
O procedimento padrão do DF é realizado, inicialmente, com a notificação dos responsáveis, com prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 20, para regularização. Caso a exigência não seja cumprida, a fiscalização retorna e aplica multa. O valor varia de acordo com o tamanho do meio de propaganda.
A penalidade pode ser de R$ 798,16, R$ 1.596,44 ou R$ 2.394,72, multiplicadas por um índice proporcional à área do engenho, podendo chegar até nove vezes o valor-base no caso de estruturas de dimensão especial.
Quando os outdoors estão instalados em áreas não passíveis de licenciamento, como ocorreu no Paranoá, a remoção pode ser feita imediatamente, a partir de solicitações encaminhadas pela população, por meio da Ouvidoria, ou por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como a Administração Regional.
As multas da operação no Paranoá agora serão calculadas e encaminhadas às empresas responsáveis.
Caso o pagamento não seja efetuado, os valores serão inscritos em dívida ativa.