O prazo para que motoristas de aplicativos implementem o selo em QR Code de verificação e consulta da regularidade do veículo termina nesta segunda-feira (23/2). A exigência foi instituída pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) em setembro de 2025.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança e ampliar a transparência do serviço oferecido aos passageiros. Com o encerramento do prazo, a obrigatoriedade passa a ser fiscalizada, com aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento, que incluem multa e a possibilidade de remoção do veículo.
De acordo com a Semob-DF, cerca de 28 mil motoristas já emitiram o selo. No entanto, mais de 34 mil ainda não haviam acessado o sistema para realizar o procedimento e baixar o QR Code.
Como emitir o selo
Para emitir o selo, o motorista deve acessar o Portal do Condutor da Semob-DF e realizar o login. Caso seja o primeiro acesso, será necessário preencher um formulário de cadastro. Após a conclusão, o usuário deve acessar a aba “Acessar Serviços”, selecionar a opção “Emissão de dístico STIP”, informar os dados do veículo e, então, gerar o QR Code.
O selo deve ser afixado em local visível na parte interna do veículo, preferencialmente no canto inferior do para-brisa dianteiro ou, quando tecnicamente viável, na parte externa, de modo a atender às exigências legais de visibilidade.
Quando o motorista não estiver em atividade pelo aplicativo, o adesivo poderá ser removido ou coberto, a critério do prestador do serviço, desde que seja novamente exibido ao iniciar uma nova prestação.
A consulta por meio do QR Code seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações pessoais de motoristas e usuários sejam utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização, segurança e transparência, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade alheia à regulação do serviço.
