Policiais militares do Tático Operacional Rodoviário (TOR), com apoio da Receita Federal, apreenderam uma carga irregular de cigarros eletrônicos na noite de sábado (23/8), em Planaltina (DF).
A equipe realizava uma fiscalização de rotina quando abordou um veículo em atitude suspeita. Durante a revista, foram encontrados 120 cigarros eletrônicos no interior do automóvel.
A comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos são proibidas no Brasil, conforme determinação da Anvisa. A carga apreendida e os envolvidos foram encaminhados à sede da Receita Federal, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis adotadas.
Proibição pela Anvisa
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009.
Em abril de 2024, essa proibição foi ampliada com a RDC nº 855/2024, que reforçou a vedação à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos DEFs, incluindo acessórios, e prevendo sanções como advertência, multa, interdição e recolhimento.
