TJDFT suspende demolição de casas do Condomínio RK, em Sobradinho
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (18/12), suspender a demolição das casas do Condomínio Rural Residencial RK, localizado em Sobradinho (DF). A decisão foi proferida pelo desembargador Roberto Freitas Filho, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo condomínio.
Com a medida, fica impedida, por ora, a execução da sentença de primeira instância que determinava a derrubada total do loteamento. Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou o enorme impacto social que a demolição imediata causaria, uma vez que o condomínio é uma área consolidada há décadas e abriga mais de duas mil residências.
Segundo o desembargador, a execução da sentença antes do julgamento definitivo pelo colegiado poderia gerar um “grave e irreversível dano” às milhares de famílias que vivem no local. Diante disso, foi determinado que seja mantida a situação atual da área.
“Determino que se mantenha o status quo, abstendo-se de atos executórios materiais que importem demolições, supressões ou alterações substanciais da área até o pronunciamento colegiado, sem prejuízo da prática de atos de gestão e de conservação compatíveis com a natureza suspensa da sentença. Esta orientação evita prejuízos irreversíveis e preserva a integridade do julgamento recursal”, afirmou o magistrado.
O caso chegou à segunda instância após decisão da Vara de Meio Ambiente, proferida em novembro de 2024, que julgou procedente uma Ação Civil Pública e determinou que o Distrito Federal demolisse todas as casas e estruturas do condomínio no prazo de 12 meses. A sentença também condenou os responsáveis ao pagamento de R$ 22.942.326,00 por danos ambientais e urbanísticos.
Além da demolição, a decisão previa a remoção de entulhos e o plantio de vegetação nativa, com o objetivo de restaurar a área ao seu estado original. À época, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) sustentou que o condomínio seria resultado de parcelamento irregular do solo, com interferência em área de proteção ambiental do rio São Bartolomeu.
Moradores comemoram decisão
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o síndico do Residencial RK, Francisco Avelino de Assis, comemorou a suspensão da demolição e destacou o alívio entre os moradores.
“Na prática, isso garante segurança, tranquilidade e estabilidade para todas as famílias que vivem aqui. Nenhuma medida extrema pode ser adotada agora. O condomínio segue funcionando normalmente, com suas casas, serviços, obras e vida comunitária preservados”, afirmou.
De acordo com o síndico, não há, neste momento, impedimentos para a realização de obras, desde que sejam respeitadas as normas internas de construção do condomínio. Para ele, a decisão reconhece a complexidade do caso e a necessidade de cautela.
“Essa decisão é importante porque o próprio desembargador reconheceu que o caso envolve uma comunidade consolidada há muitos anos e que qualquer decisão definitiva precisa ser tomada com uma análise mais completa e justa”, ressaltou.
Francisco Avelino também classificou a suspensão como uma conquista coletiva. “A conquista de hoje é grande, concreta e nos enche de esperança. Ela mostra que estamos no caminho certo e que dias melhores podem, sim, estar à frente”, concluiu.
