Medida vale para pagamentos de prestações pecuniárias e outros benefícios legais. Dinheiro irá para Defesa Civil do RS

Frente à situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul (RS), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do RS.

A autorização vale para os juízos criminais e de execuções penais.

A medida está disposta na Portaria Conjunta 53/2024, de 7 de maio de 2024 da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Conforme o documento, os repasses deverão ter como destino a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 14.137.626/0001-59, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL, Agência 0100 (Agência Central), Conta Corrente nº 03.458044.0-6.

O Rio Grande do Sul enfrenta um estado de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado.

São 428 municípios afetados, segundo a Defesa Civil estadual. Destes, 397 foram reconhecidos pelo governo federal em estado de calamidade pública.

A Defesa Civil informou que há 107 mortos, 136 desaparecidos e 165 mil desalojados, segundo o último boletim oficial da prefeitura. Quase 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas tempestades na região.

Confira como ajudar as vítimas atingidas pelas chuvas no RS

Pontos de coleta no Distrito Federal

No Distrito Federal, itens como alimentos, água, kits de higiene e de limpeza, agasalho, roupas íntimas, roupas de cama, colchões, travesseiros e cobertores, móveis e eletrodomésticos estão sendo recolhidos para doações no sentido de ajudar famílias prejudicadas pelos temporais.

Samu-DF

A campanha “Todos Unidos Pelo Sul”, iniciada pela Força Aérea Brasileira (FAB), e apoiada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) no Distrito Federal, está arrecadando colchões, colchonetes água potável, agasalhos, alimentos não perecíveis, galochas, cobertores, itens de higiene pessoal e de limpeza, lençóis, toalhas, casacos infantis e fraldas.

Até sexta-feira (10/5), os donativos podem ser entregues em diversos pontos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-DF) espalhados pela capital, das 8h às 18h.

Ao todo, o Samu-DF disponibilizou 22 locais para recolher insumos (confira aqui).

OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) iniciou uma campanha de arrecadação de alimentos e suprimentos para ajudar as vítimas das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Os interessados podem doar itens como água, cestas básicas, roupas, colchões (veja lista abaixo).

Entre segunda (6/5) e sexta-feira (10/5), as doações podem ser entregues na sede da OAB-DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte), no Clube da Advocacia (Setor de Clubes Esportivos Sul) ou em qualquer uma das 14 subseções da OAB-DF (veja aqui).

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a situação vivenciada pela população do Rio Grande do Sul na pior tragédia da história do estado.

A entidade vai receber as doações de colchões, cobertores, água, roupas de frio e alimentos não perecíveis para apoiar as famílias afetadas.

Os itens podem ser entregues na sede da confederação, Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 601, Módulo N – das 7h às 19h. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 61 2101-6000.

Blogdopa o jornalismo verdade