O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), encaminhou, nesta segunda-feira (29/9), mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 1.787/2025, que trata da regularização de áreas rurais.
Na semana passada, o deputado distrital Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), solicitou a suspensão da tramitação da proposta.
Pepa ressaltou que o Projeto de Lei foi objeto de discussão em reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da sociedade civil, de entidades do setor rural, bem como de técnicos e parlamentares, ocasião em que foram apresentadas preocupações relativas aos impactos socioambientais da proposta e à ausência de diálogo prévio com os produtores diretamente envolvidos.
O parlamentar também encaminhou o Manifesto em Defesa das Áreas Produtoras Rurais no Distrito Federal, assinado por mais de 80 entidades. O documento classifica a proposta como um retrocesso, especialmente por retirar o direito de opção de compra das terras ocupadas por produtores rurais, além de apontar incompatibilidades com princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ambiental.
Pepa reforçou a importância de ampliar a participação social antes da tramitação de um projeto dessa magnitude. ‘É fundamental que um projeto de tamanha relevância seja debatido amplamente, garantindo legitimidade e alinhamento com princípios de sustentabilidade, justiça social e segurança jurídica’, afirmou.
