O governador do DF assinou decreto que prevê uma série de medidas de racionalização das despesas públicas
Ao Portal, o governador disse que é preciso ‘organizar as finanças para manter os investimentos’. Decreto também determina suspensão de nomeações, concessões de reajustes e viagens.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quarta-feira (25), um decreto que prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão para limitar temporariamente os gastos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
As três pastas com o maior contingenciamento são:
- Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
- Secretaria de Comunicação: R$ 65.7333.914
Decreto também determina suspensão de nomeações, concessões de reajustes e viagens, veja quais
Ao portal, o governador disse que é preciso “organizar as finanças para manter os investimentos”.
“Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. Final de governo muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar e escolher prioridades”, disse Ibaneis.
A informação foi confirmada pelo secretário de Economia (SEEC-DF) Ney Ferraz Júnior. De acordo com ele, o objetivo é conter os gastos do terceiro trimestre do ano.
Outras determinações do decreto
Além do contingenciamento, o decreto determina a suspensão:
- da nomeação de servidores para cargos efetivos, menos as reposições essenciais previamente autorizadas
- da reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções
- da concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios
- da autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras
- da autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
- do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com exceção dos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado