Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), enviaram um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a prorrogação da aplicação do reajuste no preço das passagens de ônibus no Entorno do DF, previsto para entrar em vigor nesta segunda-feira (22/9).
Ibaneis e Caiado informaram que as unidades da Federação “avançam de maneira consistente nas tratativas para a assinatura de um protocolo de intenções visando à criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME)”.
No documento, os governadores afirmam que “causa estranheza o posicionamento do Ministério dos Transportes” ao vetar a participação da União no consórcio, ao mesmo tempo em que sugere à ANTT avaliar a possibilidade de delegar ao DF e a Goiás a gestão do transporte semiurbano.
“Tal postura ignora que a União, nos termos da legislação vigente, tem responsabilidade direta e intransferível sobre a regulação e a gestão do transporte interestadual semiurbano, não sendo possível transferir ou renunciar a essas atribuições por mera conveniência administrativa”, enfatizaram os chefes do Executivo.
Desde fevereiro, o aumento de 2,91% previsto pela ANTT para as tarifas dos ônibus do Entorno permanece congelado. No novo ofício, Ibaneis e Caiado informaram que, em agosto, a agência prorrogou por apenas 30 dias a suspensão do reajuste, embora a solicitação fosse de 90 dias.
“Ademais, em reunião técnica realizada com representantes do Distrito Federal, de Goiás e da própria ANTT, a Agência informou que não pretende figurar como interveniente anuente do consórcio, limitando-se às funções regulatórias que já exerce. Tal decisão impõe um cenário ainda mais desafiador, exigindo tempo adicional para ajustar as expectativas e redesenhar o formato de governança proposto”, enfatizaram.
Segundo os governadores, DF e Goiás “seguirão firmes no compromisso de estruturar o Consórcio Interfederativo, sem abrir mão da participação ativa e efetiva da União dentro de suas competências constitucionais.”
“Ressaltamos que não se trata de um favor, mas de um dever constitucional e federativo, uma vez que cabe à União garantir, de forma solidária, o direito à mobilidade de milhões de cidadãos do Entorno. Reiteramos nossa plena disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”, declararam.
O reajuste está previsto para esta terça-feira (23/9), caso não haja nova prorrogação.
