O chefe do Executivo local fez o anúncio da aprovação, nesta sexta-feira (19/7), pelas redes sociais. “Este é mais um passo na nossa luta para garantir a segurança e a dignidade de todas as mulheres do Distrito Federal. Nosso compromisso é claro: não vamos tolerar nenhum tipo de violência contra as mulheres”, publicou Ibaneis em seu perfil no X (antigo Twitter).

O novo canal — que começará a funcionar nos próximos dias — poderá ser acessado pelos sites e aplicativos do governo do Distrito Federal.

Por ela, o usuário será direcionado ao telefone Disque 190, da PMDF; ao serviço Maria da Penha Online, da Polícia Civil; e ao Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, do GDF.

O governador acrescentou que tem trabalhado, incansavelmente, para proporcionar um ambiente seguro a toda a população.

Veja mais a baixo as ferramenta proporcionará acesso direto aos seguintes canais de denúncia

Quem o autor da lei sancionada pelo governador ibaneis Rocha:

Nesta quinta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 7.538/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria a ferramenta “Mulher, Não se Cale” – um canal de denúncia disponível nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A iniciativa visa proporcionar acesso direto e simplificado aos canais de denúncia de crimes cometidos contra mulheres.

De acordo com a nova legislação, publicada hoje (19) no diário oficial, a ferramenta “Mulher, Não se Cale” deve estar localizada na página inicial dos sites e aplicativos do governo do Distrito Federal, de forma a garantir fácil acesso e visibilidade, incentivando a denúncia de violência contra a mulher. O deputado Wellington Luiz, autor da lei, afirmou que a medida é um passo importante na luta contra a violência de gênero: “Precisamos criar mecanismos que facilitem a denúncia e protejam as vítimas. Esta ferramenta é um avanço significativo para dar voz às mulheres e garantir que suas denúncias sejam ouvidas e apuradas”.

A ferramenta proporcionará acesso direto aos seguintes canais de denúncia:

– Disque 190: Polícia Militar em situações de emergência;
– Maria da Penha Online: Polícia Civil do Distrito Federal;
– Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.

Além disso, a lei prevê que os órgãos e entidades públicas do DF devem promover campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta “Mulher, Não se Cale”, visando ampliar o acesso a esse recurso e aumentar o conhecimento da população sobre sua disponibilidade.

Wellington Luiz destacou a importância da colaboração entre as instituições públicas e a sociedade civil na luta contra a violência de gênero: “A criação desta ferramenta é apenas o começo. É fundamental que todos os órgãos envolvidos promovam campanhas educativas para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda. Somente assim conseguiremos reduzir os índices de violência e proteger nossas cidadãs”.

A Lei N° 7.538 entra em vigor a partir da data de sua publicação, representando um marco na política de proteção às mulheres no Distrito Federal.