O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot-DF) prevê a regularização de 28 áreas no DF, com potencial para beneficiar cerca de 20 mil pessoas. A nova legislação foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (23/2), durante cerimônia no Palácio do Buriti.
Entre as áreas contempladas está o 26 de Setembro, localizado em Vicente Pires, que aparece como um dos exemplos de ocupações incluídas no processo de regularização. Do total previsto no plano, 17 são classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas à população de baixa renda e com maior apoio e subsídios do poder público.
O Pdot também estabelece 11 Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), voltadas a ocupações cujos moradores têm condições de arcar com os custos do processo de regularização fundiária.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa tem como objetivo transformar ocupações irregulares em áreas formais integradas à cidade, garantindo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana. A pasta informou ainda que as áreas foram selecionadas a partir de mapeamento técnico, que levou em consideração critérios como grau de consolidação, porte da ocupação e viabilidade legal e ambiental.
Além da regularização fundiária, o novo Pdot define as diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital federal pelos próximos dez anos e prevê a ampliação de áreas de expansão urbana, como a região da Ponte Nova, com foco especial na moradia de interesse social.
“Além de regularizar aquilo que estava irregular, que a partir de agora entra no processo de reorganização, nós aprovamos diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para a expansão na área da moradia de interesse social”, afirmou o governador.
