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Blogdopa | GDF quer regulamentar lei que beneficia agentes comunitários de saúde

TCDF determinou, em outubro, que Palácio do Buriti tire do papel uma lei sancionada em 2018 e que cria duas gratificações para a categoria.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) acenou positivamente para a regulamentação da carreira dos agentes comunitários de saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O encontro ocorreu no Palácio do Buriti.

A sinalização ocorre quase quatro meses após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinar o cumprimento de uma lei sancionada ainda em 2018 e que beneficia os servidores responsáveis pela saúde da família.

Durante reunião com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (AACS-DF), o titular do Palácio do Buriti solicitou que as secretarias de Economia e de Saúde encontrem o caminho para garantir os benefícios à categoria, que envolvem duas gratificações no contracheque.

“Nessa reunião, ficou deliberado e determinado pelo governador que haveria a regulamentação, porque já existe uma determinação do Tribunal de Contas e, por um compromisso já firmado com a Associação dos Agentes Comunitários, esse processo está em tramitação dentro da Secretaria de Saúde. Provavelmente, deve ser encaminhado agora na próxima segunda-feira para a Casa Civil e, com isso, as duas gratificações saírem do papel”, disse Etieno Pereira, presidente da entidade.

Na reunião com o governador, a associação também apresentou pautas relacionados à carreira dos agentes de vigilância ambiental em saúde, principalmente a restruturação da carreira da categoria, além da autorização de concurso público para suprir o déficit de pessoal que atua na área.

Blogdopa e os previlegios da SES.

 

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