Secretário de Governo detalha avanços autorizados por Ibaneis Rocha que garantem segurança jurídica, sucessão familiar e novo plano urbanístico para trabalhadores urbanos e produtores rurais
O Governo do Distrito Federal, sob a liderança do governador Ibaneis Rocha, deu mais um passo decisivo para reforçar a segurança jurídica de trabalhadores urbanos e rurais. Em pronunciamento no Palácio do Buriti, o secretário de Governo, José Humberto Pires, apresentou um conjunto de ações que representam um marco na regularização de quiosques, trailers e áreas rurais do DF — resultado de um trabalho técnico contínuo realizado nos últimos 18 meses.
Segundo o secretário, o novo marco regulatório promove uma “transformação real na vida das pessoas”, garantindo estabilidade e perspectiva de futuro para famílias que dependem dessas atividades para viver e prosperar. Construído em conjunto com diversas pastas do GDF e aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa, o projeto só avançou porque foi autorizado diretamente pelo governador Ibaneis Rocha, destravando a tramitação e permitindo sua consolidação.
Principais pontos do novo marco regulatório
- Regularização de 60 permissões emitidas entre 2013 e 2019, resolvendo pendências históricas;
- Concessões por 15 anos, renováveis por mais 15, garantindo segurança jurídica aos permissionários;
- Direito de transferência, possibilitando o repasse do ponto em caso de doença ou impedimento;
- Sucessão familiar, assegurando que filhos e netos possam continuar o trabalho;
- Novo plano urbanístico fora da área tombada, permitindo regularização total dos pontos e preservando seus tamanhos atuais.
José Humberto destacou que a medida reflete uma articulação ampla conduzida pelo governador, envolvendo a Casa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, equipes técnicas e administradores regionais. Ele também agradeceu o apoio do presidente da Câmara Legislativa, Wellington, e dos deputados que aprovaram o texto por unanimidade.
“Estamos falando da vida de famílias que construíram seus sonhos a partir dos seus quiosques. Agora, eles terão tranquilidade para trabalhar, investir e garantir o futuro de seus filhos”, afirmou o secretário.
Regularização rural também avança
O governo também deu novos passos na regularização fundiária rural. Em reunião na Empresa de Terras e Regularização (ETR), gestores discutiram ações para acelerar a entrega de documentos, fortalecer a produção agrícola e ampliar a segurança jurídica de famílias do campo — diretriz central da gestão Ibaneis Rocha para impulsionar o desenvolvimento rural sustentável.
Compromisso com desenvolvimento e estabilidade
A integração das regularizações urbana e rural reforça o compromisso do GDF com políticas que garantem segurança jurídica, ordenamento territorial e estabilidade para quem vive do trabalho na cidade ou no campo.
Para José Humberto, o objetivo é claro: criar condições para que famílias cresçam com planejamento, dignidade e perspectivas reais de futuro.
