Setor produtivo está mobilizado para evitar que a alteração no FCDF seja aprovada. Possível redução dos recursos destinados à capital vai gerar forte impacto na economia local. Projeto deve ser votado hoje

Além da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e dos representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), o setor produtivo do DF também tem se mobilizado na luta pela manutenção do Fundo Constitucional (FCDF).

Especialista ouvido pelo Portal alertou que os possíveis cortes no recurso podem impactar diretamente a economia, refletindo, inclusive, em uma menor oferta de empregos.

Presidentes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) também têm se articulado para salvar o Fundo Constitucional, considerando um possível impacto da redução do recurso na economia local, caso o Projeto de Lei 4614/2024 — que implementa um pacote de ajustes fiscais — seja aprovado na íntegra. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a previsão é que o PL seja colocado, hoje (18/12), para votação no plenário da Casa.

De acordo com o doutor em ciências contábeis e professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas, a diminuição dos recursos do FCDF pode impactar no consumidor e, consequentemente, na economia. “Se o recurso for cortado, um caminho seria o aumento dos impostos, que afetaria diretamente no bolso do cidadão. Se a receita diminui, diminuem os gastos, prejudicando o setor privado. Seria impactar uma renda que fazia parte da circulação das riquezas, o consumidor vai injetar menos dinheiro na economia. Isso pode refletir, inclusive, em uma menor oferta de emprego”, destacou. “Qualquer corte no FCDF vai prejudicar muito o DF, porque a estrutura de prestação de serviços tem um custo fixo, que precisa ser pago mensalmente. Se esses possíveis cortes causarem a diminuição da receita, isso vai reverberar na qualidade dos serviços”, detalhou Dantas.

“Acreditamos que a mudança no Fundo Constitucional não vai prosperar, pelo absurdo que é”, disse o presidente do Sinduscon, Adalberto Valadão Junior, que também demonstrou preocupação com as possíveis consequências dos cortes nas empresas. “A redução do fundo pode causar até mesmo o fechamento de empresas e aumento do desemprego por conta da diminuição de recursos, que, consequentemente, levará à diminuição de investimentos e de obras de infraestrutura. Em outros setores também por falta de investimento do ente federativo, ou redução, no caso”, completou.

O PL 4614/2024, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propõe que o Fundo Constitucional pare de ser calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União e passe a ser dimensionado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao Correio, o presidente da Ademi, Roberto Botelho, observou que a mudança vai ter um efeito substancial nas contas públicas. “O crescimento da receita da união foi de 9,69% e o IPCA 4,63%. O IPCA não corrige a inflação do estado, corrige a inflação de uma parcela da população. Não tem a ver com o gasto corrente. A conta não fecha”, pontuou.

O Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF) demonstrou preocupação com os possíveis cortes. O presidente Sebastião Abritta também reforçou a importância de salvar os recursos destinados ao DF. “Com certeza, um corte no fundo vai abalar o comércio, vai abalar os empregos e principalmente as pessoas mais necessitadas, que dependem do serviço público, dos hospitais públicos, das escolas públicas. Vai abalar toda a cadeia produtiva, porque menos dinheiro estaria circulando”, enfatizou. “Fizemos uma campanha de mídia com os nossos associados para que todos se mobilizem de alguma forma para salvar o FCDF”, disse.

Na mira

Essa não é a primeira vez que o Fundo Constitucional é ameaçado. Em 2023, uma proposta de mudança de cálculo do fundo foi incluída no relatório do PLP 93/2023, que propunha a estipulação de um teto de gastos para o governo federal, também conhecido como novo arcabouço fiscal. O texto, relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado na Casa, mas, ao ser votado no Senado Federal, o trecho que propunha a mudança no Fundo Constitucional foi retirado pelo relator do projeto na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a tramitação do projeto, a bancada do DF e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) se articularam junto aos partidos e aos líderes no Senado e na Câmara para salvar o fundo, obtendo êxito no fim, com a salvação do recurso.

Neste ano, por meio do PL 4614/2024, de autoria do líder do governo da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo federal apresentou uma nova proposta de ajuste fiscal, incluindo a alteração no cálculo do FCDF no pacote. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se pronunciar favoravelmente ao corte.