Desde 2023, o Réveillon no Distrito Federal deve ser celebrado, em regra, com fogos de artifício silenciosos ou de baixa intensidade sonora, conforme determina a Lei distrital nº 6.647. A legislação proíbe a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos com estampido superior a 100 decibéis, medidos a uma distância de 100 metros.
A norma foi aprovada como um ato de respeito e empatia com idosos, pessoas adoentadas, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos. Isso porque o barulho provocado pela queima de fogos pode causar sérios prejuízos à saúde e ao bem-estar desses grupos.
No caso dos animais, especialmente cães, gatos e outras espécies com audição mais sensível, os riscos incluem estresse intenso, crises de pânico, tentativas de fuga e até acidentes graves.
Apesar da legislação em vigor, há quem descumpra a determinação acreditando na impunidade. Nesses casos, denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 197.
http://Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Fiscalização
Além da atuação policial, servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realizam fiscalização e monitoramento da queima de fogos de artifício em todo o Distrito Federal. O trabalho ocorre de forma “velada”, ou seja, sem que a população perceba a presença dos auditores fiscais, que permanecem em ação durante todo o período de maior incidência das infrações.
Durante as operações, os auditores se posicionam próximos aos locais de queima dos fogos para medir o nível sonoro produzido pelos artefatos. Caso seja constatado que o limite legal foi ultrapassado, a infração é registrada e a autuação administrativa é aplicada no primeiro dia útil subsequente ao flagrante, com base nos dados técnicos coletados.
O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 2,5 mil, valor que é dobrado em caso de reincidência.
“Essas fiscalizações têm como finalidade coibir irregularidades e garantir a proteção do meio ambiente, especialmente da fauna doméstica e silvestre, que sofre impactos significativos com o uso de fogos de artifício ruidosos, além de proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, informou o Ibram, por meio de nota.
O instituto também alerta que é proibido soltar fogos de artifício em unidades de conservação do Distrito Federal. Essas áreas estão incluídas nas ações de fiscalização e no monitoramento ambiental.
Orientações a tutores de pets
Além do impacto sonoro, os fogos de artifício podem causar danos físicos aos animais, como queimaduras, ferimentos decorrentes de fugas e a ingestão de resíduos pirotécnicos.
Para reduzir os riscos, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan) orienta que os tutores mantenham os animais em ambientes seguros e tranquilos durante as celebrações. Também é recomendado evitar levar os pets a locais com grande aglomeração de pessoas ou uso de fogos, impedir o acesso a resíduos pirotécnicos e oferecer abrigo confortável nos momentos de maior barulho.
Nos casos de animais mais sensíveis, a orientação é buscar acompanhamento veterinário especializado.
