O governo federal declarou um terreno de aproximadamente 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse do serviço público com a finalidade de destiná-lo à Reforma Agrária. A iniciativa permitirá a criação de um assentamento rural regularizado, respeitando a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região.
A área, conhecida como Fazenda Mozar, integra um imóvel maior pertencente à União e possui cerca de 116,7 hectares — o equivalente a aproximadamente 170 quadras urbanas médias. A declaração de interesse público representa o primeiro passo para a futura desapropriação do terreno.
A medida foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.911, publicada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a publicação do ato, o imóvel será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto tem como objetivo assentar famílias de trabalhadores rurais sem terra, previamente selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Em nota, o MGI destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à terra, fortalecer a agricultura familiar e garantir o uso socialmente justo do patrimônio público.
A portaria também determina que a Superintendência da SPU no Distrito Federal comunique formalmente o Incra para que sejam adotadas as providências necessárias à destinação da área e à efetiva implementação do assentamento.
A ação integra a Linha 3 — Políticas Públicas Estratégicas — do programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal voltada à democratização do uso dos imóveis da União. O programa reforça a função social do patrimônio público, alinhando sua gestão a políticas estruturantes de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental.
Somente nessa linha de atuação, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis da União, totalizando cerca de 18,5 mil quilômetros quadrados. No conjunto das ações do programa, já foram realizadas 1.472 destinações de imóveis para políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros e em 553 municípios.
