O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi considerado corte mais ágil para decidir sobre Medidas Protetivas de Urgência.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi considerado o tribunal mais ágil para decidir sobre Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

Na corte, 22% dos pedidos foram decididos na primeira hora após a distribuição, sendo que a lei prevê o prazo de 48 horas para manifestação do juiz.

Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e Consórcio Lei Maria da Penha.

Além disso, o estudo mostrou que o TJDFT julga praticamente todos os pedidos em varas exclusivas para violência doméstica. De acordo com a juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), isso significa uma resposta mais efetiva e protetiva às mulheres, de forma articulada com a rede de proteção.

O relatório também apontou que o tribunal brasiliense tem o maior número de processos com acesso público cadastrados no DataJud. “O TJDFT foi avaliado pelo CNJ como Tribunal de Excelência, premiado com o selo Diamante por quatro vezes, em termos de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho. A pesquisa destaca, ainda, que o tribunal tem índice de deferimento de medidas protetivas de urgência de 84,21%”, afirmou a juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, também coordenadora do NJM.

Prevenção, proteção e acolhimento

Os coordenadores do NJM consideram que as medidas protetivas são importantes, mas devem vir acompanhadas de outras estratégias de proteção e acolhimento. Um exemplo disso é o Programa Maria da Penha Vai à Escola, idealizado em 2014 pelo NJM e realizado em parceria com 14 instituições, que atua na formação da rede de proteção e na prevenção de violências contra meninas e mulheres.

O NJM tem, ainda, parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) na realização do Grupo Refletir, grupo reflexivo voltado para agressores que integram as forças de segurança.

O grupo, inclusive, recebeu menção honrosa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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