Governador Ibaneis entrega escritura ao Sindipol-DF e reforça programa de regularização de entidades
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (26/8), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF). A cerimônia foi realizada no Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, no Setor de Clubes Sul, espaço ocupado pela categoria há 33 anos.
A regularização foi viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 — que trata da legalização de terrenos ocupados por entidades religiosas, sociais e representativas de categorias profissionais — e no Decreto nº 43.209/2022. O documento assegura ao sindicato a concessão pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis, mediante pagamento mensal de R$ 22,3 mil. O valor, contudo, poderá ser convertido em moeda social por meio da realização de atividades sociais devidamente comprovadas.
Durante o evento, Ibaneis ressaltou a relevância da segurança jurídica para clubes e entidades do Distrito Federal. “Nós começamos a modernizar, juntamente com o apoio dos clubes e da Diretoria de Regularização, aquilo que seria a legislação que revolucionaria a questão dos clubes”, destacou o governador.
GDF avança na regularização de clubes com entrega de escritura ao Sindipol-DF
Programa de regularização fundiária também beneficia condomínios, templos religiosos e moradias populares, garante governador Ibaneis Rocha
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na política de regularização fundiária ao entregar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF). O ato ocorreu nesta terça-feira (26), no Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, no Setor de Clubes Sul.
O governador Ibaneis Rocha destacou que a política de regularização se estende a diferentes áreas, como condomínios, templos religiosos e moradias populares.
“Clubes que tinham mais de 40, 50 anos não possuíam a regularização concluída, com a documentação entregue, que garante a segurança jurídica tão necessária para o desenvolvimento. Qualquer governante que assumir vai ter que dar continuidade a esse programa de regularização para trazer paz para nossa cidade”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressaltou os benefícios da concessão para os policiais federais.
“É uma entrega maravilhosa, porque traz tranquilidade. Há quantos anos os nossos servidores da Polícia Federal utilizam esse espaço, mas sempre aguardando a regularização. Agora deixa de ser precária e passa a ser algo permanente. Ganham todos os servidores da Polícia Federal e ganha a instituição Polícia Federal com essa conquista”, declarou.
Já o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos, explicou que o processo de regularização de clubes tem avançado com o uso da moeda social.
“A partir dessa nova legislação, as entregas das escrituras tiveram um avanço muito grande. Ao todo, são quase 60 clubes e pelo menos metade já está regularizada. Vamos avançando na medida do possível. Com a moeda social, o clube devolve para a sociedade algo que o próprio governo poderia fazer e, em contrapartida, é desonerado. Isso é muito positivo para o clube”, ressaltou.
