Diante do aumento dos casos de violência contra animais, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (28/1), um projeto de lei que endurece as sanções para maus-tratos no Distrito Federal.
A proposta, protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê, entre outros pontos, a responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime for cometido por menores de idade.
A iniciativa surge em meio à repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O episódio reacendeu o debate sobre a efetividade da legislação brasileira na proteção dos animais e expôs fragilidades no sistema de responsabilização.
No desdobramento do caso, a Polícia Civil de Santa Catarina indiciou três adultos — dois pais e um tio de adolescentes — suspeitos de coagir uma testemunha ligada à ocorrência.
Segundo Eduardo Pedrosa, embora os maus-tratos a animais já estejam previstos em lei, a ausência de regras claras na legislação distrital sobre a responsabilidade dos responsáveis legais limita a atuação do poder público. O projeto, portanto, busca corrigir essa lacuna e “ampliar o alcance das punições, reforçando o caráter preventivo da norma”.
Para o parlamentar, a proposta vai além do viés punitivo. “O foco é impedir a repetição desse tipo de crime e reforçar que a violência contra animais não pode ser tolerada ou relativizada”, afirmou.
Com a iniciativa, Pedrosa avalia que o Distrito Federal avança no fortalecimento da proteção animal, alinhando a legislação local à indignação social e à defesa de políticas públicas mais rigorosas contra a crueldade.
