A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal lançou o Edital nº 04/2026, abrindo licitação pública dentro do Programa Desenvolve-DF para a concessão de direito real de uso (CDRU) de imóveis destinados a atividades econômicas no DF.
A iniciativa faz parte da política de incentivo ao desenvolvimento econômico local e permite que empresas utilizem áreas públicas para a implantação de empreendimentos nos setores de comércio, indústria e prestação de serviços.
Podem participar da licitação empresas devidamente constituídas que tenham, em seu objeto social, atividades compatíveis com os segmentos exigidos. Microempreendedores Individuais (MEIs) também estão aptos, desde que se comprometam a alterar o tipo empresarial antes da assinatura do contrato. O edital proíbe a participação de pessoas físicas, consórcios ou associações entre empresas e pessoas físicas.
O processo de participação começa com a obtenção gratuita do edital no site da Terracap. O documento reúne todas as regras, condições e a descrição dos imóveis disponíveis. Após a leitura e a visita ao local de interesse, o participante deve preencher a proposta e realizar o depósito da caução até o dia 24 de março de 2026, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de depósito identificado, TED ou boleto emitido no site da companhia.
As propostas deverão ser entregues no dia 25 de março de 2026, entre 9h e 10h, podendo ser apresentadas presencialmente no auditório da sede da Terracap ou de forma online. Após o encerramento do prazo, a Comissão Permanente de Licitação de Imóveis (COPLI) fará a abertura e leitura das propostas. Será considerada preliminarmente vencedora a empresa que ofertar o maior valor mensal pela concessão, desde que cumpra todas as exigências do edital.
As empresas não classificadas terão o valor da caução devolvido em até 30 dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Já a empresa vencedora deverá apresentar, no prazo de até 60 dias, o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF), com os detalhes do empreendimento a ser implantado.
Os imóveis ofertados estão localizados em diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Gama, Guará, Sobradinho e São Sebastião, reforçando a estratégia de descentralização do desenvolvimento econômico no Distrito Federal.
