O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou e regulamentou, nesta terça-feira (25/11), a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti, em Brasília.
O programa vai disponibilizar os cartões Ração e Castração para auxiliar protetores de animais em situação de vulnerabilidade, com valores que variam de R$ 600 a R$ 6 mil, dependendo da quantidade de cães e gatos acolhidos.
“Esse programa veio exatamente nesse sentido de dar condições para aquelas pessoas que cuidam dos animais, com a ração e com a castração. Então, é um programa que vai ajudar muitas pessoas, quem cuida dos animais e, com isso, a gente vai cuidar de todos os animais da cidade”, declarou Ibaneis.
O governador também afirmou que o GDF estuda novos projetos, como ambulâncias pets para atendimento no hospital veterinário. Ele lembrou ainda que o recém-inaugurado hotel social para pessoas em situação de rua no DF já oferece espaço de acolhimento para os pets dos usuários.
“A gente tem a intenção de cuidar cada vez mais. A gente cuida de gente. E, cuidando de gente, a gente cuida dos animais também”, completou.
Como funcionam os cartões
Segundo a Secretaria de Proteção Animal, o programa será administrado pelo Banco de Brasília (BRB).
— O Cartão Ração será destinado a abrigos com estrutura para acolher cães e gatos, garantindo de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil por mês.
— Já o Cartão Castração oferecerá R$ 600 mensais para protetores independentes realizarem esterilizações em clínicas credenciadas.
Os auxílios poderão ser utilizados exclusivamente para compra de ração, insumos ou serviços de castração em estabelecimentos habilitados pelo GDF. Os cartões são intransferíveis e os créditos ficam disponíveis por 60 dias após serem liberados. Caso o recurso não seja utilizado em até 90 dias, o benefício é suspenso.
É possível acumular os dois auxílios, desde que o protetor seja habilitado em ambas as modalidades e realize as solicitações no ato da inscrição.
Fiscalização e investimento
O secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes, destacou que o projeto é inovador e reconhece o trabalho dos protetores. O programa foi desenvolvido com base em pesquisa do IPE-DF e contou com apoio do Sebrae-DF.
Segundo ele, o orçamento inicial é de até R$ 500 mil mensais, com fiscalização contínua para garantir que os recursos cheguem aos protetores que realmente precisam. “O nosso compromisso principal é que o recurso público chegue para quem realmente precisa: os protetores”, afirmou.
A castração e o fornecimento de ração devem dar mais segurança ao trabalho de acolhimento, contribuir para o controle populacional e reduzir riscos de doenças transmitidas por animais em situação de rua.
Como se inscrever
As inscrições começam nesta quarta-feira (26/11) e seguem até 5 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria de Proteção Animal.
Para participar, os protetores precisam:
• manter os animais registrados no Cadastro de Identificação Animal (Cria);
• oferecer condições adequadas de bem-estar;
• apresentar certidões negativas;
• comprovar atuação na proteção animal.
No caso dos abrigos, é necessário possuir espaço próprio, comprovar adoções e garantir que os animais estejam castrados.
O número de beneficiários será definido conforme a disponibilidade orçamentária, considerando a ordem de inscrição, a quantidade de animais sob proteção e o reconhecimento social da atuação do protetor independente ou do abrigo.
Acesse o site da secretaria:
