Empreendimento seria construído em área pública e perto de córrego protegido. Os terrenos já estavam à venda nas redes sociais

A Secretaria DF Legal interrompeu, nesta quarta-feira (2/7), a construção de um “condomínio de luxo” irregular em Vicente Pires.

O projeto previa 62 lotes, cada um com pelo menos 400 metros quadrados, e estava sendo feito em um local que deveria abrigar equipamentos públicos.

Parte da obra também avançava sobre uma área de proteção ambiental, próxima ao Córrego Cabeceira do Valo.

Mesmo sem autorização, os terrenos já estavam sendo anunciados nas redes sociais como boa oportunidade para investidores, com promessa de portaria moderna e ótima infraestrutura.

Ao chegar ao local, fiscais encontraram ruas abertas, meios-fios instalados, caixas de gordura e ligações clandestinas de água e energia.

Durante a operação, foram removidas cerca de 50 caixas de gordura, 10 galerias de águas pluviais, 200 metros de calçamento e 400 metros de meios-fios.

Também foram cortadas quatro ligações clandestinas de água e duas de energia.

A ação ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) receber uma denúncia anônima e cobrar providências. Segundo o órgão, o objetivo é impedir que construções ilegais avancem antes que virem grandes loteamentos irregulares, o que dificulta a demolição.

Para evitar esse tipo de ocupação irregular, a DF Legal tem monitorado o território com o uso de drones, imagens de satélite e sistemas digitais.

Necessidade do alvará de construção

Vale lembrar que a Terracap tem realizado chamamentos públicos para regularização de imóveis em Vicente Pires.

Dessa forma, a ocupação de lotes que não são destinados a equipamentos públicos, devem seguir o fluxo dos editais de venda direta.

O que continua não sendo permitido é o início de qualquer construção sem o alvará de construção obtido junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh).