Detento cego, gago e com deficiência intelectual é solto sem aviso, fica desaparecido e caso expõe falhas
O caso do custodiado Ernesto Floriano Damasceno Vilanova chamou atenção após ele ser liberado do sistema prisional sem que familiares ou a defesa fossem informados. Cego de um olho, gago e com deficiência intelectual, Ernesto havia sido preso em 28 de novembro, acusado de brigar e ameaçar a cunhada, com quem morava.
Quase um mês depois, na semana passada, ele deixou o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), após a expedição de um alvará de soltura. A liberação ocorreu no sábado (27/12), quando Ernesto saiu sozinho da unidade usando tornozeleira eletrônica.
Segundo a advogada Polyana Peixoto da Cruz, nem ela nem a família foram comunicadas sobre a soltura. Em liberações anteriores, a notificação era feita por e-mail. Sem orientação e em situação de vulnerabilidade, Ernesto acabou desaparecendo.
Durante o período em que ficou sem paradeiro conhecido, a tornozeleira eletrônica descarregou. De acordo com a defesa, ele perdeu o carregador do equipamento devido à própria condição intelectual e ao abandono após a soltura. Diante da falta de informações, a advogada registrou um boletim de ocorrência eletrônico na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na segunda-feira (29/12).
No mesmo dia, após a repercussão do caso na imprensa, Ernesto foi reconhecido por uma cobradora de ônibus no BRT de Santa Maria, que entrou em contato com a advogada. O homem foi então resgatado.
Tornozeleira sem energia e nova prisão
Ainda na segunda-feira (29/12), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) solicitou a prisão preventiva de Ernesto, após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) perder o sinal do monitoramento eletrônico.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o MP alegou que o custodiado descumpriu as regras da prisão domiciliar ao não retornar para casa e permitir que a tornozeleira descarregasse, o que inviabilizou a fiscalização. O juiz de primeira instância acatou o pedido.
Na terça-feira (30/12), a defesa recorreu e conseguiu restabelecer a prisão domiciliar. Ao conceder o benefício, o desembargador Roberval Casemiro Belinati destacou a responsabilidade do Estado no episódio.
“Não é exagero registrar que, no caso dos autos, o Estado contribuiu para o suposto descumprimento das condições impostas ao paciente, deixando-o desamparado após a colocação da tornozeleira”, afirmou o magistrado.
O desembargador também ressaltou que o diagnóstico de Ernesto não indicava risco de fuga.
“Tratando-se de paciente com deficiência intelectual, mostra-se plausível a versão de que o Sr. Ernesto não conseguiu retornar para casa, o que resultou no descarregamento da bateria do aparelho de monitoramento”, pontuou.
Ernesto passou por audiência de custódia na quarta-feira (31/12), véspera de Ano-Novo, e foi novamente liberado.
Família cobra acolhimento adequado
A irmã de Ernesto, Emilia Damasceno, de 55 anos, afirma que o irmão não deveria estar preso, mas sim internado para tratamento médico. Segundo ela, a família não tem condições financeiras de arcar com os custos, e o Estado deveria garantir um acolhimento digno.
“Ele sempre viveu de favor na casa desse nosso outro irmão, que é casado com essa mulher que o acusou. Tem de ter paciência para cuidar, porque ele tem crises de agressividade, mas é doença mental. Ele é gago, mal sabe se comunicar. Precisa estar constantemente sob efeito de medicação diária, senão acontecem as crises”, relatou.
Emilia também contou que policiais colocaram Ernesto em um ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, com instruções ao motorista, o que não resolveu a situação.
“Ele não sabe voltar sozinho para casa. Bastava um pouco de sensibilidade para que a família fosse avisada. Quando finalmente o encontramos, corremos para recarregar a tornozeleira, mas mesmo assim entenderam que ele estava fugindo”, disse.
Em vídeo gravado pela família, a mãe de Ernesto aparece emocionada, abraçando o filho e perguntando se alguém havia batido nele. O homem tenta responder, mas demonstra dificuldade de comunicação.
O que diz a Seape
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) afirmou que a decisão judicial não previa comunicação formal à defesa ou à família no momento da soltura. Segundo a pasta, o alvará ficou disponível para consulta no processo judicial.
“A soltura de custodiados ocorre mediante o recebimento e o cumprimento do respectivo alvará judicial, conforme os termos expressamente estabelecidos na decisão. Ressalta-se que não consta, na decisão judicial em questão, determinação para comunicação formal da expedição do alvará de soltura a advogados ou familiares”, informou a secretaria.
