Projeto de lei aprovado nesta terça-feira pelos deputados distritais faculta aos enfermeiros a mudança de especialidade

Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (23/4), o projeto que reestrutura a carreira de enfermeiro.

O texto faculta ao servidor a mudança de especialidade de enfermagem, conforme as necessidades do serviço, sem alteração do posicionamento na carreira, garantindo ainda a lotação dos profissionais que desejem permanecer na atenção primária à saúde.

As mudanças estão no Projeto de Lei nº 848/2024, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na prática fica permitida, após a efetiva regulamentação, que os servidores efetivos possam mudar de especialidades.

Entre os impactos da proposição, está a facilidade na ampliação do quantitativo de profissionais enfermeiros, especialmente nas especialidades de Enfermeiro de Família e Comunidade e de Enfermeiro Obstetra, já que a Lei nº 3.322, de 2004, não traz possibilidade de realização de mudança de especialidade na carreira de Enfermeiro para os servidores ativos

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), que também é enfermeira obstetra, avalia que a proposta “permitirá uma administração mais racional e eficiente dos recursos humanos e contribuirá, necessariamente, para um melhor atendimento da população e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde vinculados ao Distrito Federal”.

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