A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a condenação da ex-prefeita de Planaltina de Goiás, Maria Aparecida dos Santos, a Dona Cida (foto em destaque). Ela foi considerada culpada por participar de um esquema de fraude que alterou a gestão do hospital municipal e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Em junho daquele ano, o Fundo Municipal de Saúde abriu chamamento público para contratar, em caráter emergencial, uma organização social responsável pela administração do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e da UPA 24 Horas. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Dona Cida teria favorecido a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, de São Paulo, nomeando a instituição apenas três dias após a abertura do processo — período que incluiu um fim de semana, resultando em apenas um dia útil para apresentação das propostas. A contratação foi firmada no valor de R$ 18,1 milhões.
De acordo com o relator, houve clara limitação de participação de outras entidades, já que as propostas só poderiam ser entregues presencialmente no balcão do Setor de Compras da prefeitura. Para o magistrado, o curto prazo e a forma de entrega foram “calculados cirurgicamente” para inviabilizar concorrentes, especialmente de outras regiões.
O juiz também rebateu a tese da defesa da ex-prefeita, que justificou a contratação emergencial pela situação de calamidade provocada pela Covid-19. “Reconheço a gravidade da pandemia e o sofrimento que causou. Exatamente por isso, considero ainda mais grave o crime que permitiu o desvio de recursos da saúde neste momento, ainda que a pretexto de melhorá-la”, afirmou.
Demissões em massa e possíveis mortes evitáveis
O caso levantou suspeitas do MPGO ainda em 2020. Testemunhas relataram que cerca de 170 servidores foram demitidos imediatamente, sem aviso prévio, após a Santa Casa assumir a gestão. Há relatos de que representantes da associação já circulavam pela unidade antes mesmo da formalização do contrato.
Para o Ministério Público, houve ausência de edital e termo de referência, inexistência de lei municipal que regulamentasse organizações sociais, falta de qualificação da entidade contratada e indícios de prévio ajuste entre as partes — além da presença antecipada de membros da associação no hospital.
Enquanto a Santa Casa recebeu R$ 18,1 milhões pela contratação, outra instituição chegou a enviar proposta de R$ 9,4 milhões — quase metade do valor gasto pelo município.
Segundo o TJGO, o prejuízo causado pelo esquema vai além das perdas financeiras e pode ter levado a mortes evitáveis. “Em município pequeno como Planaltina, com 90.316 habitantes em 2020 e hospital único, esse desvio pode ter causado mortes evitáveis”, apontou a decisão.
Condenações
Maria Aparecida dos Santos teve a pena mantida em 3 anos e 6 meses de detenção, além de 11 dias-multa, em regime inicial aberto. Amélia dos Santos Ramos, representante da Santa Casa de Pacaembu, também foi condenada, com pena de 4 anos e 1 mês, além de 12 dias-multa, igualmente em regime aberto.
Outro lado
A reportagem fez contato com Maria Aparecida dos Santos e aguarda retorno. A defesa de Amélia dos Santos Ramos não foi localizada até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestações.
