O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pedia a anulação de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão, unânime e proferida em 16 de outubro, mantém o político inelegível por oito anos — até 2032, caso não haja mudança na interpretação da Justiça.
O processo está relacionado ao superfaturamento de contratos do governo do DF com a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicação. A defesa alegou que a condenação se baseou em provas consideradas ilícitas, já que a delação de Durval Barbosa — peça central da investigação — foi posteriormente anulada pela Justiça Eleitoral.
Em nota, o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que “a defesa discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Segundo ele, a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.
No recurso, Arruda argumentou ainda que sua conduta não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa e que o STJ poderia reavaliar as provas.
De acordo com o delator Durval Barbosa, durante o governo Arruda (2007–2010) teria sido montado um esquema de corrupção baseado em contratos de emergência e no reconhecimento de dívidas com empresas que prestavam serviços ao GDF. Segundo a acusação, os contratos com a Linknet, que deveriam ter sido encerrados em janeiro de 2007, continuaram gerando pagamentos até junho de 2009, totalizando mais de R$ 100 milhões.
Barbosa afirmou à Justiça que quase todos os serviços eram superfaturados e que 10% dos valores pagos eram destinados ao pagamento de propina. O STJ, no entanto, considerou que, além da delação, havia outras provas suficientes para sustentar a condenação.
