Segundo ação civil pública, o edital de licitação apresentou supostas falhas, e o lote pertenceria, de fato, ao Distrito Federal.

A Justiça Federal cobrou explicações aos Correios sobre a licitação de um terreno de aproximadamente 800 metros quadrados na Praça do DI, em Taguatinga, no Distrito Federal.

A empresa vendeu o lote para a Seasons Imobiliária Ltda.

No entanto, segundo a população, o terreno pertenceria ao DF. Pontuou ainda que houve supostas falhas no processo licitatório.

Para preservar o espaço comunitário, também conhecido como Praça Santos Dumont, a população ingressou com ação civil pública para anular a venda.

Em 24 de maio, a juíza federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal Civil do DF, solicitou explicações dos Correios.

A estatal recebeu o prazo de cinco dias para apresentar respostas a partir da intimação.

A ação civil pública foi apresentada por Marivaldo de Castro Pereira e pela advogada Adriana da Luz Rodrigues Sousa. “O edital declarou que o terreno estava obstruído, mas não estava. O lote foi descrito de forma equivocada”, afirmou Marivaldo.

Para o autor da ação, a falha na descrição afastou indevidamente possíveis concorrentes, pois aumentou a previsão de custos após a compra. “E se, por acaso, alguém sabia que o lote não estava obstruído, teve vantagem”, completou.

“Este terreno é ocupado pelo DF e está sendo usado como uma praça desde os anos 1960.

Passou para o DF por desapropriação indireta. Nem direito a indenização os Correios teriam”, assinalou.

Segundo Marivaldo, o GDF teria passado o terreno para os Correios construírem uma agência, conforme consta em registro.

Ou seja, a partir da venda haveria o risco de mudança de destinação. “A população quer continuar com a praça. Ela inclusive está abandonada e precisa de cuidados”, pontuou.

Correios

O Portal entrou em contato com os Correios.

A estatal confirmou o recebimento da notificação, mas alegou que vai se manifestar apenas em juízo.

A empresa pública não comentou sobre quais serão eventuais usos do lote, caso a licitação seja mantida pela Justiça.

Para a estatal, a questão passará para o comprador do terreno.

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