Dados do MDS indicam que 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência no DF são dependentes do benefício
Em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do Governo Federal, e disse que a medida pode prejudicar 76 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal.
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O BPC garante hoje um salário-mínimo a pessoas com deficiência e idosas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, em situação de vulnerabilidade social.
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Dados do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que, no DF, 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, são dependentes do benefício.
Para a senadora, caso o PL apresentado pelo governo seja aprovado como está, ela apelidou de “Pacote de Maldades”, haverá exigência de atualização cadastral periódica (mesmo nos casos de pessoas com deficiências permanentes).
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Além disso, explicou, está prevista a suspensão de benefícios por descumprimento de prazos; restrições à definição da deficiência que ignoram o modelo social, previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana; exclusão da proteção que desconsiderava as rendas de benefícios da seguridade no cálculo do BPC; e limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
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“Parece que esse pacote foi escrito por um bando de meninos que nunca saiu de trás de seus computadores em seus gabinetes para ter contato com a realidade”, criticou.
Damares Alves alertou, ainda, que a proposta de isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil é uma “cortina de fumaça” e que, caso a proposta seja aprovada, a conta será paga por pessoas vulneráveis hoje dependentes do BPC.
Ela lembrou que há intenção do governo de retirar a isenção do IRPF de pessoas com deficiência ou doença grave que recebam mais de R$ 20 mil por mês.
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Para a senadora, a medida ignora que a condição de saúde do beneficiário pode levá-lo a gastos exorbitantes, com plano de saúde, equipamentos, alimentação ou medicação continuada.
“Talvez seja hora de rever os descontos bilionários concedidos sob as multas aplicadas a empreiteiras que confessaram ter corrompido agentes públicos na década passada. Podemos, também, deixar de beneficiar com a Lei Rouanet artistas consagrados e que, por sua exposição, poderiam muito bem procurar patrocínio na iniciativa privada”, criticou.
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Damares Alves terminou o pronunciamento com um chamado para que os parlamentares, da Câmara e do Senado, rejeitem a proposta do governo.
