Templos inscritos no programa Igreja Legal que pediram para regularizar imóveis com correção monetária mais barata devem assinar escrituras.

O benefício dado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) à entidades religiosas ou de assistência social para regularização de ocupação vai até esta semana. As igrejas têm a oportunidade de escriturarem seus imóveis com correção monetária de 2020, o que diminui o preço do imóvel em 15%.

A ajuda é regulada pela Lei Complementar nº 985 e estipula a correção monetária da avaliação especial deve incidir até 1º de janeiro de 2020. Segundo a Terracap, mais de 100 templos estão com os processos nesta fase e podem perder o benefício, caso não assinem a escritura antes da virada do ano.

“Funciona assim, no âmbito do Programa Igreja Legal: a entidade religiosa entra com o pedido de regularização junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Terracap avalia a terra nua em 31 de dezembro de 2006 e faz a correção monetária pelo IPCA até a presente data”, ele explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

“Excepcionalmente, por conta da pandemia, a Lei Complementar 985/2021 previu que para as entidades religiosas ou assistenciais que assinarem a escritura ainda em 2021 a correção monetária só incidirá até 1º de janeiro de 2020”, acrescenta Mundim.

Mais informações estão disponíveis por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line e pelo site da autarquia.

Blogdopa e os previlegios da Terracap.